Dossier: Violências de género e direito(s): diálogos feministas

Coordenação: Madalena Duarte (CES, Universidade de Coimbra) e Helena Machado (Universidade do Minho, CES)

As reivindicações pela não discriminação e pela inclusão e justiça social têm-se traduzido em apelos pela redação, implementação e efetivação de textos jurídicos e práticas judiciais emancipatórios. Neste contexto, olhares e expectativas feministas, coletivas e individuais, perspetivam o direito como uma plataforma de resistência contra as estruturas patriarcais, que perpetuam e, muitas vezes, naturalizam diferentes formas de violência de género. Num tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais se apresentam como promotores da igualdade entre homens e mulheres, torna-se imperativo identificar e analisar as conquistas que o direito terá efetivamente possibilitado às lutas feministas e com que intensidade.

Uma das questões centrais à teoria feminista crítica do direito consiste em perspetivar de que forma o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efetivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este não é mais do que um sistema de opressão e de silenciamento e subalternização. Um Estado e um direito predominantemente masculinos tendem a minimizar e a trivializar as violências sobre as mulheres, por intermédio da conjugação complexa de dispositivos de silenciamento com práticas de invalidação e de esvaziamento de experiências. Estes processos sociais de apagamento têm profundas repercussões para a forma como quer as vítimas, quer as políticas públicas e os tribunais definem, atribuem sentido e (in)validam as violências de género.

Neste número temático, intitulado “Violências de género e direito(s): diálogos feministas”, pretende-se integrar artigos que confiram visibilidade a diversas formas e configurações de violências de género, em particular na vertente da criminalização da violência sobre as mulheres. Com a publicação deste dossiê temático, a ex æquo propõe-se criar um espaço internacional e interdisciplinar de reflexão teórica e crítica, de mapeamento de desafios conceptuais e metodológicos e de aprofundamento de um conjunto de discussões fundamentais relacionadas com as diferentes áreas do direito e as violências contra as mulheres.

Procuramos textos que abordem estes debates, a partir das mais variadas perspetivas, podendo ser exclusivamente teóricos ou oferecer uma análise sustentada em experiências concretas de trabalho empírico.

Temas possíveis incluem:

 - violência nas relações de intimidade

- violação sexual

- aborto

- tráfico sexual

- desempenho das magistraturas em matérias relacionadas com questões de género

- sentenças judiciais em processos crime sobre violência

- representações das vítimas sobre tribunais

- formas alternativas de resolução de litígios em casos de violência

- epistemologias e metodologias feministas dirigidas à violência                                           

- criminalização da violência e consciencialização pública

- vítimas e organizações de mulheres

Esta lista não pretende ser exaustiva. Encoraja-se, portanto, a apresentação de outras  propostas que se enquadrem no tema do dossiê. Aceitam-se textos em português, inglês, espanhol e francês.

Prazo de envio:

Envio de artigos com escrupuloso cumprimento segundo normas apresentadas em http://www.apem-estudos.org/pt/page/submissao-de-artigos, até 30 de Setembro de 2014, ao cuidado de Madalena Duarte e Helena Machado, responsáveis por este Dossiê Temático, para apem1991@gmail.com.

Os textos que não respeitarem as normas quanto à extensão, à formatação e ao modo de citar e referenciar as fontes bibliográficas serão excluídos numa primeira triagem antes de serem submetidos a arbitragem. No prazo de quatro semanas após a data limite de receção, as/os autoras/es receberão a informação sobre os resultados da primeira triagem e a passagem à etapa seguinte, isto é, a submissão à arbitragem científica do texto.